O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República, Gustavo Kenner Alcântara determina, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que seja implementado na comunidade quilombola de Cachoeira Porteira o chamado Turismo de Base Comunitária. Porém, de modo que isso seja possível, é necessário que os sócios exógenos ao território cumpram com algumas exigências estabelecidas pelo MPF, incluindo a transferência de suas participações nas respectivas pousadas localizadas na região.
Publicidade
Apesar da exigência extrema, o TAC apenas visa regular a atividade de pesca esportiva realizada pelas pousadas em Cachoeira Porteira, garantir a preservação do meio ambiente e proteger os direitos e interesses coletivos dos territoriais dos povos tradicionais indígenas e quilombolas.
Nesse sentido, o TAC estabelece que a construção de pousadas em territórios indígenas sem autorização de órgãos competentes como da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); é proibida e passível de responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal.
Além disso, o TAC prevê a realização de estudos ambientais para avaliar os impactos da atividade de pesca esportiva nos rios Trombetas, Mapuera e Cachorro, garantindo a preservação das espécies de peixes e o bem-estar das comunidades indígenas e quilombolas. Também serão analisados os impactos ambientais causados pelos rejeitos das pousadas, como esgotos e fossas sanitárias, a fim de evitar desequilíbrios ambientais e riscos à saúde das comunidades locais.
Publicidade
Outro ponto relevante do TAC é a necessidade de empoderamento e participação da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira na gestão das pousadas, assegurando que os lucros sejam revertidos para a própria comunidade e investidos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, busca-se garantir uma remuneração justa para os quilombolas que prestam serviços às pousadas, com a regularização de direitos trabalhistas e a valorização da mão de obra local.
Com essa iniciativa, o Ministério Público Federal busca conciliar o desenvolvimento do turismo de pesca esportiva em Cachoeira Porteira com a proteção dos territórios indígenas e quilombolas, promovendo a preservação ambiental, o respeito aos direitos das comunidades tradicionais e a promoção do bem-estar coletivo.
No entanto, a imposição do MPF de implementar o TAC com base no desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária em Cachoeira Porteira está causando conflitos e divergências entre os sócios locais. Essas exigências, que incluem a transferência das participações dos sócios não pertencentes à comunidade nas pousadas, estão resultando em curto prazo, prejuízos significativos para os sócios quilombolas, a comunidade e até mesmo para o setor de turismo de pesca esportiva na região, uma vez que está havendo o fechamento temporário de pousadas, como é caso da "Pousada Rio Trombetas", fechada desde 2021.
Publicidade
Essas medidas impostas têm gerado um impasse entre os sócios, pois muitos deles se opõem fortemente a aceitar tais exigências. A transferência de suas participações nas pousadas locais implica em perdas financeiras consideráveis, já que esses sócios investiram recursos e esforços na construção e manutenção desses empreendimentos ao longo do tempo.
Além disso, a resistência dos sócios em cumprir essas determinações está prejudicando diretamente a comunidade de Cachoeira Porteira. A falta de acordo entre as partes está resultando na paralisação de projetos e iniciativas que poderiam trazer benefícios socioeconômicos significativos para a comunidade, como a geração de empregos, o desenvolvimento de infraestrutura e a valorização da cultura quilombola.
Por outro lado, os impactos negativos também se estendem ao setor de turismo de pesca esportiva na região. A incerteza gerada por esse impasse afasta potenciais visitantes e investidores, prejudicando a economia local e comprometendo a reputação da região como um destino turístico de qualidade.
Publicidade
Diante desse cenário, é crucial buscar alternativas que conciliem as necessidades da comunidade quilombola com as preocupações dos sócios não pertencentes à comunidade. É necessário adotar uma abordagem baseada no diálogo e na negociação para encontrar soluções que preservem os interesses de todas as partes envolvidas, visando a sustentabilidade econômica, social e cultural da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira, bem como o desenvolvimento do setor de turismo de pesca esportiva na região.
